Quem decide nos bancos centrais

A alegação de que os bancos centrais seriam empresas privadas, comandadas por acionistas que decidem a política monetária para o próprio lucro, circula com frequência. Ela merece resposta com documentos, não com descarte. Existe um núcleo de fato dentro dela: alguns bancos centrais têm entidades privadas entre os seus cotistas, e há desenhos institucionais que combinam elementos públicos e privados. Existe também um salto indevido, quando se passa daí para a conclusão de que decisões de juros são tomadas por banqueiros privados sem qualquer controle. O que separa os dois pontos são as leis.

Este texto examina três casos centrais — o Federal Reserve dos Estados Unidos, o Banco Central Europeu e o Banco Central do Brasil — e o papel do BIS. O objetivo é mostrar, item por item, o que a legislação determina, e distinguir com precisão três coisas que costumam ser confundidas: propriedade jurídica, composição de diretoria e controle da decisão.

O Federal Reserve: lei, nomeação e remessas

O Sistema da Reserva Federal foi criado pelo Federal Reserve Act de 1913. Ele reúne um Conselho de Governadores, em Washington, com sete membros nomeados pelo presidente dos Estados Unidos e confirmados pelo Senado, e doze bancos regionais. Os bancos regionais são constituídos como entidades dotadas de capital, e as ações são subscritas por bancos comerciais membros. Essas cotas, porém, não são transferíveis nem conferem direito de voto sobre a política monetária, e sua remuneração é limitada por lei. As decisões de política são tomadas pelo Comitê Federal de Mercado Aberto, que reúne o Conselho de Governadores e presidentes de bancos regionais.

Sobre os resultados financeiros, o desenho é público: após cobrir custos operacionais, o Federal Reserve entrega ao Tesouro dos Estados Unidos a quase totalidade de seu excedente. Em outras palavras, o que poderia ser "lucro" retorna ao erário. Isso não elimina o debate sobre incentivos, mas desfaz a leitura de que se trata de uma empresa acumulando ganhos para acionistas.

O Banco Central Europeu e a zona do euro

O BCE foi criado em 1998 e opera com um desenho de autonomia explícito: nem o BCE, nem os bancos centrais nacionais, nem membros de seus órgãos decisórios podem receber instruções de governos ou de outros organismos. O capital do BCE é subscrito pelos bancos centrais nacionais, segundo uma chave de participação, e essa composição é pública.

O mandato é primário: a estabilidade de preços. As decisões são tomadas pelo Conselho do BCE e pelo Conselho Geral, e a instituição publica, além das decisões, uma ata da reunião de política monetária e um relatório anual auditado.

A autonomia do Banco Central do Brasil

No Brasil, a Lei Complementar 179, de 2021, define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a sua autonomia. O texto fixa como objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, com objetivos secundários de estabilidade do sistema financeiro, suavização das flutuações da atividade e fomento do pleno emprego. O ponto decisivo está no desenho dos mandatos: o presidente e os diretores são indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado, mas cumprem mandatos fixos, que não coincidem necessariamente com o período do governo.

As metas de política monetária são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, e conduzir a política para cumpri-las é competência privativa do Banco Central. Ou seja, quem define o alvo é um colegiado ligado ao governo; quem opera a máquina para alcançá-lo é a autarquia.

Propriedade, diretoria e controle: três coisas distintas

Boa parte da confusão vem da mistura dessas três categorias. Ter cotas de capital de um banco central é diferente de ocupar assento no órgão que decide os juros, e diferente ainda de poder dirigir a política. Nos três casos examinados, nomeações passam por crivo político formal, mandatos são definidos em lei e decisões deixam rastro documental.

A pergunta relevante não é se um banco central tem conexões com o setor privado. É se essas conexões conferem poder de decisão sobre juros. Nos desenhos examinados, elas não conferem.

Prestação de contas e o que continua opaco

Existem mecanismos concretos de escrutínio: o Federal Reserve entrega relatórios semestrais ao Congresso e publica atas do comitê; o GAO, órgão de auditoria do Legislativo americano, produz relatórios sobre o Fed, inclusive após a auditoria autorizada em 2010 para operações de emergência da crise de 2008; o BCE publica contas e relatórios auditados; o Banco Central do Brasil divulga atas do Copom e presta contas ao Senado.

Há também o que permanece opaco, e a crítica é legítima. Os juros e as decisões são públicos, mas os modelos internos e parte das discussões são divulgados apenas depois de anos. As operações de liquidez de emergência e as contrapartes nem sempre vêm a público no mesmo momento. O BIS, que serve de foro de cooperação, reúne governadores em reuniões fechadas e publica apenas uma parte dos seus trabalhos. Questionar esses limites é parte saudável da democracia, e não confirmação de uma trama.

Fica o convite

Nada do que foi dito aqui exige confiança cega. As leis estão disponíveis, os relatórios de auditoria são públicos e as atas são publicadas com atraso definido. O leitor pode começar lendo o Federal Reserve Act, a Lei Complementar 179 e os relatórios do GAO citados ao final, e comparar o que cada documento diz com o que se afirma nas redes.

Sugerimos um exercício: pegue uma alegação específica sobre quem decide os juros e procure, você mesmo, o trecho de lei ou o relatório de auditoria que a sustenta ou a derruba. É a diferença entre repetir uma versão e verificar uma instituição.